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Para preservar e proteger a fauna, a flora e o meio ambiente em sua totalidade, a criação das Unidades de ConservaçãoTerritórios criados através dos poderes públicos federal, estadual, municipal cuja administração pode ser realizada pelo governo ou por instituições particulares. Compõem espaços territoriais, em sua maioria, formados por áreas contínuas. Têm como objetivo a preservação da flora, fauna, recursos hídricos, monumentos naturais e o meio ambiente em seu todo. é uma das iniciativas desenvolvidas pelos governos municipal, estadual e federal. Outra, restrita ao âmbito do Governo Federal, é o reconhecimento oficial de algumas áreas como Terras IndígenasEspaço físico reconhecido oficialmente pela União como sendo de posse permanente dos grupos tribais que as ocupam.

Além das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, consideram-se terras indígenas no Brasil as áreas reservadas pela União, em qualquer parte do território nacional, para posse e ocupação dos índios, e as de domínio da comunidade indígena ou do índio, existentes nos termos da legislação civil.
, que visa preservar o habitatLocal que reúne condições ecológicas próprias à sobrevivência de uma ou mais espécies (Anuário Estatístico do Brasil, IBGE). e garantir a sobrevivência dos grupos indígenas no Brasil.


Faça a sua escolha:

As Unidades de Conservação estão organizadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O órgão coordenador do SNUC é o IBAMA, que assiste e orienta o estabelecimento dessas áreas protegidas.. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação visa, sobretudo, viabilizar os objetivos de conservação dos nossos recursos naturais. São 12 esses objetivosObjetivos Nacionais de Conservação da Natureza

Alguns dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação são:

- proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
- promover seu uso adequado, isto é, conservando a fonte dos recursos;
proteger as paisagens naturais ou pouco alteradas, de notável beleza cênica;
- incentivar atividades de pesquisa científica, de estudos e de administração da natureza ambiental, sob todas as suas formas;
- favorecer as condições para a educação e interpretação ambiental e a recreação em contato com a natureza;
- preservar áreas naturais até que estudos futuros indiquem sua adequada destinação

http://www.ibama.gov.br/atuacao/uc/snuc.htm
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Terras Indígenas

As terras indígenas são legalmente destinadas à posse permanente das comunidades que as ocupam.

São criadas pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e a ocupação se dá com intuito de preservar o habitat e garantir a sobrevivência físico-cultural dos grupos indígenas.

As terras indígenas ocupam cerca de 12,9% do território nacional (http://mapas2.funai.gov.br/portal_mapas/pdf/terra_indigena.pdf).

O Brasil tem uma extensão territorial de cerca de 851 milhões de ha, ou seja, 8 515 767 km2. As terras indígenas do Brasil ocupam uma área de aproximadamente 1 100 000 km2 de extensão, maior do que o território da França ( 549 190 km2) e do Reino Unido (243 610 km2) juntos.

Confira no quadro abaixo as Terras Indígenas criadas no Brasil, segundo a situação de regularização.

Grandes Regiões Nº de Terras Superfície (ha)
Em estudoTerra indígena em fase de estudos ou com portaria de restrição de uso. 115 0
DelimitadaTerra indígena com relatório antropológico e limites aprovados pela FUNAI. 30 2 024 366
DeclaradaTerra indígena com relatório antropológico e limites reconhecidos pelo Ministério da Justiça. 51 2 679 132
HomologadaTerra indígena com demarcação homologada pela Presidência da República. 12 513 762
RegularizadaTerra indígena com registro no Cartório de Registro de Imóveis e na Secretaria de Patrimônio da União. 428 104 616 529
Reserva IndígenaTerra indígena adquirida, em processo de aquisição ou registrada como dominial. 36 44 358
Fonte: FUNAI – dezembro de 2013.


A maior parte das terras indígenas é afetada de alguma forma pela presença de invasores.

Essas invasões estão relacionadas à atividade agropecuária, à exploração mineral, à extração madeireira e à construção de rodovias e hidrelétricas. O resultado disto é o afastamento dos índios de suas terras e até o seu extermínio, levando à degradação ambiental do território indígena e comprometendo a sobrevivência e a qualidade de vida das sociedades que o habitam.


Saiba mais...

Para conhecer um pouco mais sobre os povos indígenas, acesse o link http://www.funai.gov.br/indios/fr_conteudo.htm


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